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Crimes Tributários - Legislação Penal Especial em Homenagem a Raul Chaves - 2ª Ed. 2010 (Cód: 3003615)

Föppel,Gamil; Santana,Rafael de Sá

Lumen Juris

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Descrição

Passando alguns anos do lançamento da primeira edição (que, feliz e surpreendentemente esgotou no primeiro ano), já se fazia necessário, há tempo, atualizar este estudo a respeito dos crimes tributários. Consoante esclarecimento feito à época e agora renovado, não se trata de comentários à Lei n° 8.137/90 artigo por artigo; foram selecionados, pois, temas pela relevância da matéria, a saber: paralelo entre Direito Penal Tributário e Direito Tributário Penal; importância da via fiscal para a tipificação do delito; (in)aplicabilidade do princípio do nom olet ao Direito Penal; efeitos das modalidades de pagamento referente ao crime, dentre outros. O leitor perceberá o apego à recente jurisprudência, bem como a necessidade de acompanhar a evolução doutrinária e, principalmente, legislativa da matéria. Por isso, imperioso analisar os impactos dos efeitos do pagamento ( a partir dos “REFIS” 3 e 4); os novos contornos dos limites da significância; e as questões atinentes ao concurso de crimes/conflito aparente de normas. Buscou-se, ainda, aprimorar os comentários aos principais crimes em espécie.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788537507520
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788537507520
Profundidade 0.80 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2010
Idioma Português
País de Origem Brasil
Peso 0.17 Kg
Largura 14.00 cm
AutorFöppel,Gamil; Santana,Rafael de Sá