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Cumprimento da Sentença - Comentários À Nova Execução da Sentença e Outras Alterações ... (Cód: 198221)

Alvim,José Eduardo Carreira; Cabral,Luciano Gontijo Carreira Alvim

Juruá

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Descrição

Com a promulgação da Lei 11.232/05, inaugura-se uma nova etapa da reforma processual, na esperança de que a execução da sentença se faça de forma mais simples. Começa a nova Lei por alterar os arts. 162, § 1o (conceito de sentença), 267 (extinção do processo) 269 (julgamento de mérito), 463 (publicação da sentença), para, em seguida, introduzir os arts. 466A a 466C (requisitos e efeitos da sentença), e, após, os arts. 475A a 475H (liquidação de sentença). A espinha dorsal da nova Lei 11.232/05 é composta dos arts. 475I a 475R, que acaba de vez com o processo de execução de título judicial, e introduz nova técnica de efetivação do julgado, a mesma usada pelos arts. 461 e 461-A, também com o propósito de agilizar o gozo do bem da vida reconhecido pela sentença. A nova Lei introduz, também, modificações no art. 741 do Livro II, Título III, Capítulo II, disciplinando os 'embargos à execução contra a Fazenda Pública', bem assim, no art. 1.102C e seu § 3o, para compatibilizar a ação monitória com a nova referência ao Livro I, Título VIII, Capítulo X, em face da criação dos novos dispositivos.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536211541
Altura 0.00 cm
I.S.B.N. 8536211547
Profundidade 0.00 cm
Idioma Português
País de Origem Brasil
Peso 0.44 Kg
Largura 0.00 cm
AutorAlvim,José Eduardo Carreira; Cabral,Luciano Gontijo Carreira Alvim