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Curso De Direito Administrativo - 15ª Ed. 2016 (Cód: 9280316)

Dirley da Cunha Jr

Juspodivm

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Curso De Direito Administrativo - 15ª Ed. 2016

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Descrição

DE ACORDO COM:

- Emendas Constitucionais 85, 86, 87, 88, 89 e 90, de 2015
- Lei 13.135/2015 – Minirreforma da Previdência Social
- Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Lei 13.190/2015 – Alterou a Lei 12.462/2011, sobre Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC
- Lei complementar 152/2015 – Aposentadoria compulsória do servidor público aos 75 anos de idade
- Medida Provisória 700/2015 – Alterou o Decreto-Lei 3.365/1941, sobre desapropriações por utilidade pública, e a Lei 6.015/1973, sobre registros públicos
- Medida Provisória 703/2015 – Alterou a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), quanto aos acordos de leniência
- Jurisprudência do STF atualizada com importantes mudanças de entendimento

INCLUI ao final dos capítulos:

- Quadro sinótico
- Jurisprudência aplicada
- Questões de concursos

O Direito Administrativo Brasileiro, apesar de ter sua raiz no Direito Francês, evoluiu consideravelmente para adquirir configuração própria. De simples disciplina jurídica da Administração Pública, converteu-se num importante sistema de garantias dos direitos do cidadão-administrado e de suas relações jurídico-administrativas com o Estado.

Este Curso de Direito Administrativo surge como o resultado de um labor científico e investigativo, porém dotado da necessária objetividade acerca dos mais expressivos e significativos temas administrativos.

O livro compõe-se de quinze capítulos, que compreendem os seguintes temas: O Direito Administrativo, Administração Pública e o regime jurídico-administrativo (capítulo I); Deveres e poderes da Administração Pública (capítulo II); Atos administrativos (capítulo III); Organização administrativa do Estado (capítulo IV); Terceiro setor e os entes de cooperação (capítulo V); Serviços públicos (capítulo VI); Servidores públicos (capítulo VII); Responsabilidade extracontratual do Estado (capítulo VIII); Bens públicos (capítulo IX); Intervenções estatais na propriedade (capítulos X); Licitação (capítulo XI); Contrato administrativo (capítulo XII); Processo administrativo (capítulo XIII); Improbidade administrativa (capítulo XIV); e o Controle da Administração Pública (capítulo XV).

A obra traz, ainda, um quadro resumo ao final de cada capítulo, para favorecer a uma melhor e rápida absorção dos conteúdos abordados, além de jurisprudência aplicada e questões de provas cobradas nos últimos concursos públicos sobre os temas tratados.

Com simplicidade, porém comprometido com a responsabilidade de informar e orientar corretamente e com segurança, o presente livro busca provocar no leitor um estudo crítico e uma reflexão sobre o Direito Administrativo.

O Autor

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juspodivm
Cód. Barras 9788544208052
Altura 17.00 cm
I.S.B.N. 9788544208052
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 15
Ano da edição 2016
Idioma Português
Número de Páginas 678
Título Original Curso de Direito Administrativo - 15ª Ed. 2016
Peso 0.92 Kg
Largura 24.00 cm
AutorDirley da Cunha Jr