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Curso de Direito Administrativo Positivo - 5ª Ed. 2004 (Cód: 152396)

Faria,Edimur Ferreira de

Del Rey

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Curso de Direito Administrativo Positivo - 5ª Ed. 2004

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Descrição

Esta obra busca ressaltar as influências dos principais doutrinadores pátrios e alienígenas, não deixando passar em branco a construção jurisprudencial que se tem alicerçado na obra dos tribunais, nem as mudanças produzidas pela legislação brasileira quanto aos institutos estudados. O livro volta-se de uma forma muito especial para os estudante. Esta edição traz novidades em relação à edição anterior: análise de teto e subteto do subsídio, da remuneração, dos proventos e da pensão nos poderes nos três níveis de governo; exame da previdência própria de acordo com a Emenda Constitucional n. 41/2003; direito adquirido face à aludida Emenda; ampliação do Estudo sobre a responsabilidade civil do Estado-Juiz e do Estado-legislador; e por último, considerações sobre o limite da competência regulatória das agências reguladoras e algumas palavras sobre a licitação as modalidade pregão eletrônico.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Del Rey
Cód. Barras 9788573087017
Altura 24.50 cm
I.S.B.N. 8573087013
Profundidade 2.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 5
Ano da edição 2004
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 521
Peso 0.78 Kg
Largura 17.50 cm
AutorFaria,Edimur Ferreira de