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Curso de Direito Constitucional - 5ª Ed. 2013 (Cód: 4878647)

Moraes, Guilherme Pena

Atlas

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Curso de Direito Constitucional - 5ª Ed. 2013

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Descrição

As matérias referentes ao Direito Constitucional que aqui são estudadas obedecem a uma ordem de apresentação orientada por rigoroso critério lógico-sistêmico. O livro está dividido em três partes. A Parte I é dedicada à Teoria da Constituição, destacando-se as normas jurídicas pertinentes à divisão territorial e funcional do exercício do poder e à afirmação e garantia dos direitos fundamentais.
A Parte II é destinada à Teoria do Estado. Enfatiza o novo perfil da organização estatal, individualizada pelo reequilíbrio na relação entre o Estado e a sociedade, a fim de atender às necessidades emergentes na realidade política, econômica e social, tais como a implementação dos direitos fundamentais, a integração de mercados de consumo e o acesso afetivo à justiça.
A Teoria dos Direitos Fundamentais é o tema da Parte III. Expõe a fenomenologia da colisão de direitos e a proposição de critérios de solução, assim como da aplicação dos direitos às relações privadas, iluminada pela doutrina nacional e estrangeira, bem como pela jurisprudência dos Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522476183
Altura 24.50 cm
I.S.B.N. 9788522476183
Profundidade 4.00 cm
Acabamento Flexível
Número da edição 5
Ano da edição 2013
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 848
Peso 1.28 Kg
Largura 17.50 cm
AutorMoraes, Guilherme Pena

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