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Curso de Direito e Processo Eletrônico - Doutrina, Jurisprudência e Prática - 2ª Ed. 2014 (Cód: 8002790)

Teixeira, Tarcisio

Saraiva

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Descrição

O 'Curso de direito e processo eletrônico' é indicado a estudantes e profissionais (das áreas jurídica, administrativa, contábil, econômica, de informática e de recursos humanos) por ser descomplicado e atual.
Atende ao conteúdo programático dos muitos cursos de graduação e pós-graduação que possuem em sua grade curricular a disciplina Direito Eletrônico (ainda que com outras nomenclaturas), alinhando-se também com os editais de concursos públicos.
O livro inova ao contemplar o estudo das mais diversas áreas do Direito envolvidas com a Internet e a Tecnologia da Informação e ao reunir, em um único volume, temas do direito material (crimes, e-commerce, contratos, tributação, liberdade de expressão, sigilo de dados e correspondência, privacidade, responsabilidade civil, dano moral, monitoramento de e-mails, título de crédito eletrônico) e aspectos do direito processual (processo eletrônico, penhora on-line, BacenJud, alienação judicial eletrônica – leilão on-line, audiência por videoconferência de réu preso e testemunha e sustentação oral, meios de prova, ata notarial e perícia).
O resultado é um livro multidisciplinar que aborda os assuntos sob a ótica do direito constitucional, penal, civil, empresarial, processual, do consumidor, do trabalho, entre outros ramos.
Também inova ao examinar questões inéditas e modernas, como o Marco Civil da Internet – Lei n. 12.965/2014, o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, a nota fiscal eletrônica, o meio ambiente virtual e os jogos digitais – uso ético e seguro da tecnologia, o processo eletrônico e a perícia computacional. Organizado de acordo com a legislação vigente, que em grande parte é aplicável às relações estabelecidas em ambiente virtual (CF; CC; CDC; Marco Civil da Internet, que visa estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet em âmbito brasileiro; Decreto n. 7.962/2013, que regulamenta o CDC para aplicação no e-commerce; Lei da Entrega Agendada; CLT e a Lei do Teletrabalho; Protocolo 21 sobre ICMS e comércio eletrônico interestadual conectado a posição do STF; LINDB; Código Penal atualizado com a Lei dos Delitos Informáticos (Lei Carolina Dieckmann); Estatuto da Criança e do Adolescente, com a previsão da pornografia infantil pela internet; Lei do Processo Eletrônico – informatiza o processo judicial; Resoluções CNJ n. 121/2010 sobre consulta aos dados do processo eletrônico e 135/2013 sobre a implantação PJe; Lei n. 12.682/2012 referente à elaboração e ao arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos; Portaria MTE n. 1.510/2009 sobre o ponto eletrônico; Medida Provisória n. 2.200-2/2001 acerca da assinatura digital e certificação eletrônica etc.).
Conta ainda com farto repertório jurisprudencial, sem prejuízo da excelente referência bibliográfica.
Os destaques no texto, o sumário detalhado e o índice alfabético-remissivo auxiliam na compreensão e localização dos tópicos da matéria.
Exemplos práticos, extraídos do cotidiano das pessoas comuns e dos alunos, complementam o aprendizado.
Certamente, trata-se de fonte de consulta indispensável para estudantes e profissionais.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502218291
Altura 22.40 cm
I.S.B.N. 9788502218291
Profundidade 2.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 496
Peso 0.68 Kg
Largura 15.40 cm
AutorTeixeira, Tarcisio