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Curso de Direito Penal - Parte Especial - Vol. IV - 4ª Ed. 2008 - Série Jurídica (Cód: 2524987)

Greco, Rogerio

Impetus

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Curso de Direito Penal - Parte Especial - Vol. IV - 4ª Ed. 2008 - Série Jurídica

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Descrição

O volume IV desta excelente coleção abrange dos arts. 250 a 361 do Código Penal. Entre alguns pontos de suma importância, podemos citar os seguintes: incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso, quadrilha ou bando, falsificação de documento público, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, contrabando ou descaminho, sonegação de contribuição previdenciária etc.
Quanto ao conteúdo, esta edição encontra-se extremamente atual, apontando onde necessário as alterações sobre a competência dos juizados especiais criminais, no âmbito da Justiça Estadual e da Justiça Federal, em virtude da Lei nº 11.313, de 28 de junho de 2006; a coibição da violência doméstica e familiar contra a mulher, em virtude da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006; e a instituição da nova lei antidrogas, atualizada pela Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
No que diz respeito ao ano de 2007, houve duas alterações significativas: a primeira foi o advento da Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007, que deu nova redação ao art. 2º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, o qual dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal; e a segunda foi a Lei nº 11.466, de 28 de março de 2007, que alterou a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal –, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para prever a utilização de telefone celular como falta disciplinar grave do preso e crime do agente público. A terceira ocorreu com a Lei nº 11.596, de 29 de novembro de 2007, que alterou o inciso IV do caput do art. 117 do Código Penal, definindo como causa interruptiva da prescrição a publicação da sentença ou do acórdão condenatório recorrível.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Impetus
Cód. Barras 9788576262824
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788576262824
Profundidade 0.00 cm
Número da edição 4
Ano da edição 2008
Idioma Português
País de Origem Brasil
VOLUME 4
Peso 0.44 Kg
Largura 16.00 cm
AutorGreco, Rogerio