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Curso de Direito Previdenciário - Série Acadêmica - 13ª Ed. (Cód: 2606657)

Ibrahim, Fábio Zambitte

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Descrição

A obra constitui-se em profunda reflexão para a consolidação da doutrina previdenciária brasileira.
Algumas mudanças importantes atingiram o Direito Previdenciário. Sinteticamente, podemos destacar a criação da Secretaria da Receita Federal do Brasil; a criação do SIMPLES Nacional; a Lei nº 11.430/06, que, em conjunto com o Decreto nº 6.042/07, disciplinou o nexo técnico epidemiológico (NTE) e o fator acidentário previdenciário (FAP); a decisão final do STF indeferindo as revisões das pensões por morte concedidas anteriormente à Lei nº 9.032/95, determinando que as mesmas submetam-se à legislação vigente à época do evento; além das diversas alterações no plano de benefícios do RGPS.
Trata-se de um material primordial para o conhecimento e assimilação do Direito Previdenciário, não só pelos profissionais, mas também pelos estudantes da ciência jurídica.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Impetus
Cód. Barras 9788576263111
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788576263111
Profundidade 0.00 cm
Acabamento Flexível
Número da edição 13
Ano da edição 2008
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 862
Peso 1.06 Kg
Largura 16.00 cm
AutorIbrahim, Fábio Zambitte

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