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Da Execução Penal - 2ª Ed. 2012 (Cód: 3869999)

Nunes,Adeildo

Forense

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Descrição

Esta obra é fruto da ampla experiência do autor como juiz de execução penal, professor e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e é útil para todos aqueles que pretendam conhecer e estudar o tema tanto sob o âmbito material quanto processual. O autor trata inclusive das alterações legislativas na Lei de Execução Penal: monitoração eletrônica de presos, o ingresso das Defensorias Públicas como órgãos de Execução Penal, as novas regras sobre a prisão cautelar e a regulamentação da remição da pena pelo estudo, dentre outros. A política criminal e penitenciária mereceu capítulo exclusivo. A abordagem dos novos entendimentos jurisprudenciais sobre o tema foi uma preocupação demonstrada pelo autor, tornando a obra atualizada com o pensamento manifestado pelos nossos tribunais sobre aspectos importantes da matéria, ao tempo em que não passou despercebida a introdução de novos conceitos sobre a execução da pena e da medida de segurança, principalmente no tocante às garantias constitucionais e infraconstitucionais que devem ser asseguradas aos presidiários e internos brasileiros.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Forense
Cód. Barras 9788530932558
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788530932558
Profundidade 19.00 cm
Número da edição 2
Idioma Português
País de Origem Brasil
Peso 0.58 Kg
Largura 16.00 cm
AutorNunes,Adeildo