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Da Execução Penal - 2ª Ed. 2012 (Cód: 3869999)

Nunes, Adeildo

Forense

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Descrição

Esta obra é fruto da ampla experiência do autor como juiz de execução penal, professor e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e é útil para todos aqueles que pretendam conhecer e estudar o tema tanto sob o âmbito material quanto processual. O autor trata inclusive das alterações legislativas na Lei de Execução Penal: monitoração eletrônica de presos, o ingresso das Defensorias Públicas como órgãos de Execução Penal, as novas regras sobre a prisão cautelar e a regulamentação da remição da pena pelo estudo, dentre outros. A política criminal e penitenciária mereceu capítulo exclusivo. A abordagem dos novos entendimentos jurisprudenciais sobre o tema foi uma preocupação demonstrada pelo autor, tornando a obra atualizada com o pensamento manifestado pelos nossos tribunais sobre aspectos importantes da matéria, ao tempo em que não passou despercebida a introdução de novos conceitos sobre a execução da pena e da medida de segurança, principalmente no tocante às garantias constitucionais e infraconstitucionais que devem ser asseguradas aos presidiários e internos brasileiros.

Características

Peso 0.58 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Forense
I.S.B.N. 9788530932558
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 2.50 cm
Número de Páginas 408
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788530932558
Número da edição 2
Ano da edição 2012
País de Origem Brasil
AutorNunes, Adeildo