Artboard 33 Artboard 16 Artboard 18 Artboard 15 Artboard 21 Artboard 1 Artboard 2 Artboard 5 Artboard 45 Artboard 45 Artboard 22 Artboard 9 Artboard 23 Artboard 17? Artboard 28 Artboard 43 Artboard 49 Artboard 47 Artboard 38 Artboard 32 Artboard 8 Artboard 22 Artboard 5 Artboard 25 Artboard 1 Artboard 42 Artboard 11 Artboard 41 Artboard 13 Artboard 23 Artboard 10 Artboard 4 Artboard 9 Artboard 20 Artboard 6 Artboard 11 Artboard 7 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 12 Artboard 25 Artboard 34 Artboard 39 Artboard 24 Artboard 13 Artboard 19 Artboard 7 Artboard 24 Artboard 31 Artboard 4 Artboard 14 Artboard 27 Artboard 30 Artboard 36 Artboard 44 Artboard 12 Artboard 17 Artboard 17 Artboard 6 Artboard 27 Artboard 19 Artboard 30 Artboard 29 Artboard 29 Artboard 26 Artboard 18 Artboard 2 Artboard 20 Artboard 35 Artboard 15 Artboard 14 Artboard 48 Artboard 50 Artboard 26 Artboard 16 Artboard 40 Artboard 21 Artboard 29 Artboard 10 Artboard 37 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 46 Artboard 8

Da Execução de Alimentos e Prisão do Devedor- 8ª Ed. 2013 (Cód: 4898789)

Assis, Araken de

RT

Ooopss! Este produto está temporariamente indisponível.
Mas não se preocupe, nós avisamos quando ele chegar.

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 66,00

em até 2x de R$ 33,00 sem juros
Cartão Saraiva: 1x de R$ 62,70 (-5%)

Total: R$0,00

Em até 1x sem juros de R$ 0,00


Origem

R$ 49,90

Crédito:
Boleto:
Cartão Saraiva:

Total: R$0,00

Em até 2x sem juros de R$ 0,00


Da Execução de Alimentos e Prisão do Devedor- 8ª Ed. 2013

R$66,00

Descrição

A execução do crédito alimentar é o campo mais propício para evidenciar que, existindo consenso social e vigorosos valores constitucionais, firmemente ancorados nos direitos fundamentais processuais, eliminam a absoluta terapêutica executiva ordinariamente vigente, substituindo-a por mecanismos mais eficientes. Na execução de alimentos, cabe a prisão do devedor, se não apresentar motivo relevante e justificativa plausível para o inadimplemento, assegurado o contraditório e a ampla defesa. Assim, consoante a opção axiológica da lei, conforme a constituição, a atividade jurisdicional supera, na medida do concebível, as injunções materiais que tornam a função jurisdicional pouco efetiva. Infelizmente, o rápido e eficiente mecanismo da prisão, perfeitamente ajustado à teoria geral da execução, submete-se a inúmeras restrições na jurisprudência pátria. Não faltam vozes que, sob falsos pretextos, almejam premiar o devedor que deixa seus filhos com fome e com sede, financeira e emocionalmente desamparados, em nome de garantias que não se respaldam, direta ou indiretamente, nos direitos fundamentais. Não é só a constituição que perde a sua força conformadora da realidade. Também a cidadania sofre com as interpretações complacentes. É preciso reagir, impedindo que o processo civil, incapaz de produzir resultados concretos em área tão sensível, aumente, ao invés de diminuir, a fome e a sede de justiça dos necessitados de alimentos.

Características

Peso 0.30 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora RT
I.S.B.N. 9788520347768
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 0.80 cm
Número de Páginas 256
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788520347768
Número da edição 8
Ano da edição 2013
País de Origem Brasil
AutorAssis, Araken de