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Da Obrigação de Restituir Por Enriquecimento Sem Causa (Cód: 4892034)

Diniz,Davi Monteiro

Lumen Juris

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Descrição

A vedação ao enriquecimento sem causa ingressou no Código Civil brasileiro apoiada em aproximadamente dois milênios de experiência jurídica. Os problemas a que ela se refere foram abordados, ao longo dos séculos, pelo Direito Romano e pelos tratadistas medievais, como também pelas modernas tradições jurídicas da Europa Continental e da escola Anglo-Americana. Este livro explica os motivos da permanência desses problemas, que afloram com recorrência em épocas históricas distintas e em sistemas jurídicos substancialmente diferenciados entre si. O estudo demonstra que a vedação ao enriquecimento sem causa é um instituto que enfrenta questões sistemáticas, as quais se repetem a partir de decisões legislativas específicas sobre os parâmetros jurídicos atribuídos à autonomia privada, contratos, propriedade e responsabilidade civil. Como base nesse conhecimento crítico, ao final se estabelece o conteúdo e o escopo da cláusula geral de vedação ao enriquecimento sem causa no Código Civil brasileiro, o que permite sua aplicação racional em sede de Direito Privado, bem como seu trânsito e adaptação para uso pelas demais disciplinas do Direito. É uma obra voltada para o trabalho de compreender, articular e refinar normas jurídicas, com o objetivo de apoiar juristas em todas as áreas de atuação profissional.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788537522158
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788537522158
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 110
Peso 0.31 Kg
Largura 16.00 cm
AutorDiniz,Davi Monteiro