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Da Prisão, Das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (Cód: 3544164)

Minagé,Thiago

Edipro

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Descrição

As novas regras da prisão e das medidas cautelares introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011, implicam significativas mudanças no Código de Processo Penal, nos institutos da prisão processual, fiança e liberdade provisória. O processualista Thiago Minagé demonstra os pontos mais polêmicos ao esclarecer, com maestria, os novos procedimentos da prisão em flagrante, da prisão preventiva, da fiança e da liberdade provisória, que para ele são passos importantes na 'construção de um processo penal democrático'. Segundo o autor, essa inovação da adoção de medidas cautelares substitutivas à prisão processual, nesse período contemporâneo do direito que ora vivemos, coloca o processo penal em perfeita sintonia com a realidade político-social ao priorizar a chamada 'jurisdição constitucional das liberdades'.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Edipro
Cód. Barras 9788572836869
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788572836869
Profundidade 1.00 cm
Número da edição 1
Ano da edição 2011
Idioma Português
Número de Páginas 160
Peso 0.20 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMinagé,Thiago

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