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Da Prova no Processo Administrativo Tributário (Cód: 2871940)

Dabul,Alessandra

Juruá

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Descrição

A obra traz uma análise da possibilidade de se produzir atividade probatória em sede de Processo Administrativo Tributário. Trabalhando temas constitucionalmente dispostos, tais como: respeito ao devido processo legal e ainda à extensão deste aos litigantes em processo administrativo, passamos pelo tema da defesa dos interesses dos litigantes sem contudo se admitir a força incontestável do chamado interesse público.
A verdade como objeto que se busca quando da realização da prova também foi objeto de rápidas palavras no presente trabalho. Da mesma forma o lançamento e o nascimento da obrigação tributária e sua manutenção que tome por base o lançamento válido.
As modalidades de prova que podem ser produzidas no processo administrativo tributário, o momento de sua produção e ainda a denominação das mesmas como pré-processuais ou ainda como provas impróprias também constituem objeto de análise do presente trabalho.
Finalmente, a legislação infraconstitucional é também objeto de análise, considerando-se sua impropriedade em face da Constituição Federal de 1988.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536228112
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536228112
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 3
Ano da edição 2010
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 152
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorDabul,Alessandra