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Da Remição na Lei de Execução Penal (Cód: 105705)

Paduani,Celio Cesar

Del Rey

Vendido e entregue por Saraiva

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Descrição

Inicia-se pelo estudo da origem, noção e conceito de remição. Exsurgem multifários aspectos, dentre os quais a educação, no patamar idêntico ao do trabalho penal, constitui fator decisivo para a ressocialização e recuperação do criminoso, alem de abreviar a pena.
Aduz questionamento àqueles que não admitem o trabalho artesanal para fins de remição, buscando conferir abrangência maior às normas legais. Ressalta o estudo da perda do direito ao tempo remido em virtude de falta grave cometida pelo condenado para apontar a inconstitucionalidade do art. 127 da Lei nº .210/84. Discute a retroatividade da lei mais benigna à remição da pena e lhe confere apoio, objetivando o sentido ressocializador do instituto.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Del Rey
Cód. Barras 9788573085013
Altura 22.50 cm
I.S.B.N. 8573085010
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 1
Ano da edição 2002
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 144
Peso 0.22 Kg
Largura 15.50 cm
AutorPaduani,Celio Cesar