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Da Superação do Regime Actual do Conhecimento Superveniente do Concurso (Cód: 8176791)

João Pedro Lopes Costa

Editora Leya Portugal (edição digital)

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Descrição

Parte I O ?CONCURSO DE CRIMES?
1. O ?Concurso de Crimes? na Doutrina Geral do Crime
1.1. Contextualização
1.2. O art. 30º, nº 1, e a Unidade e Pluralidade de Infracções
1.3. O Critério da Unidade e Pluralidade de Infracções | a. A Ultrapassagem do Paradigma Naturalístico | b. O Critério da Unidade ou Pluralidade de Tipos Legais Violados | c. O Critério da Unidade ou Pluralidade de Sentidos Sociais de Ilicitude Juridico-Penal do Comportamento Global
1.4. As Formas de Pluralidade de Infracções

2. O ?Concurso de Crimes? na Doutrina das Cosequências | Jurídicas do Crime
2.1. O Sistema Sancionatório Português | a. Visão Global | b. Das Penas | c. Das Penas no Código Penal Português
2.2. A Punição a Título de Concurso de Crimes

Parte II CONHECIMENTO SUPERVENIENTE DO CONCURSO 1. Quando, Como e Porquê
2. Questões Gerais que Motivam ?o Problema?
3. Do Particular
3.1. Penas de Substituição Não Detentivas
3.2. Penas de Substituição Detentivas
3.3. Breve Alusão às Penas Cumpridas, Prescritas ou Extintas

Parte III A SUPERAÇÃO DO PROBLEMA
Bibliografia

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Leya Portugal (edição digital)
Idioma 381
Acabamento e-book
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Início da Venda 11/10/2014
Código do Formato Epub
Cód. Barras 9789724058047
Ano da edição 2014
AutorJoão Pedro Lopes Costa