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Da Tutela do Idoso No Direito Penal Brasileiro (Cód: 4869448)

Lima do Amaral Lara,Luciana

Lumen Juris

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Descrição

O livro ora publicado tem por objetivo o estudo dos crimes que tutelam direitos dos idosos no Direito Penal brasileiro. Poder-se-ia pensar, num primeiro momento, que a autora se limita a tratar dos crimes previstos no Estatuto do idoso, mas vai muito adiante: aqui estão reunidas e contempladas, de forma sistemática, todas as normas penais, incluindo-se aquelas contidas no Código Penal e na Lei de Execução Penal, que dispõem sobre a matéria. Assim, para além dos crimes tipificados no Estatuto do Idoso, a autora cuida de questões importantes contidas também no código penal, relativas à pessoa maior de 60 (sessenta anos) como sujeito passivo em todo o sistema jurídico-penal, contemplando as hipóteses em que esta qualidade funda a criação de circunstância agravante, de causa especial de aumento de pena, de circunstância atenuante, do denominado sursis etário, bem como da prisão domiciliar. O método de estudo da matéria por ela escolhido foi a teoria da parte especial do direito penal, o que permitiu a realização de uma exposição orgânica do tema, cujas normas, como já mencionado, encontram-se dispostas no Estatuto do Idoso, no Código Penal e na Lei de Execução Penal. (...).

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788537522264
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788537522264
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 215
Peso 0.35 Kg
Largura 16.00 cm
AutorLima do Amaral Lara,Luciana