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Dano À Imagem da Pessoa Jurídica de Direito Público (Cód: 8869432)

Costa,Déborah Regina Lambach Ferreira Da

Saraiva

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Descrição

O tema tratado neste livro instiga o leitor, em especial os profissionais dos Direitos militantes na área pública, Magistrados, Procuradores, Promotores e Advogados Públicos, a buscar mecanismos necessários à defesa dos interesses da pessoa jurídica de direito público, tão vilipendiada em seus direitos, em especial em sua imagem. Em tempos em que a corrupção nas três esferas de poder denigre ainda mais a imagem da pessoa jurídica, não é admissível que se quedem inertes aqueles que têm como dever a defesa do interesse público. A reparação do dano moral consagrada pela Constituição Federal, nos incisos V e X do art. 5º, não faz qualquer distinção ou limitação ao ente lesado. Ao lado das medidas judiciais como a ação popular, a ação civil pública e a ação de improbidade, procura-se dotar o leitor com as ferramentas efetivas para a reparação do dano moral ao erário

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502208094
Altura 20.80 cm
I.S.B.N. 9788502208094
Profundidade 4.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Idioma Português
Número de Páginas 232
Peso 0.89 Kg
Largura 13.80 cm
AutorCosta,Déborah Regina Lambach Ferreira Da