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Decadência e Prescrição no Direito Tributário - 2ª Ed. 2010 (Cód: 2872024)

Barsani,Margarete Gonçalves

Lumen Juris

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Decadência e Prescrição no Direito Tributário - 2ª Ed. 2010

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Descrição

Através de pesquisas nas áreas da jurisprudência, doutrina e legislação pertinente, busca a presente obra demonstrar os principais aspectos remissivos ao fluxo do tempo decadencial e prescricional no direito tributário, enfocando o valor da cronologia dos fatos jurídicos e o início dos respectivos prazos, causas interruptivas e suspensivas de sua contagem, impossibilidade da fixação do seu início, término, natureza jurídica e, por fim, a intrincada questão da competência para respectiva declaração em sentença judicial ou decisão administrativa. Antes, contudo, da abordagem direta do tema, entregamo-nos ao estudo dos conceitos que lhe estão intrinsecamente ligados. Nesse mister, partimos da concepção pura dos deveres tributários e caminhamos até a noção de lançamento tributário, passeando, também, sobre suas modalidades e detendo-nos acerca dos institutos prescrição e decadência dentro do direito privado.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788537507094
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788537507094
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2010
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 168
Peso 0.22 Kg
Largura 14.00 cm
AutorBarsani,Margarete Gonçalves