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Declaração Incidente - Ação Declaratória Incidental e Argüição de Falsidade Documental (Cód: 177816)

Paula,Cláudio Cesar de

MILLENNIUM

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Declaração Incidente - Ação Declaratória Incidental e Argüição de Falsidade Documental

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Descrição

A obra está dividida em duas partes. A primeira estuda a ação declaratória incidental e leva em consideração a legitimidade e interesse na busca da declaração incidente de existência ou inexistência de relação jurídica, bem como a desenvoltura do procedimento do requerimento incidente. A segunda estuda a argüição de falsidade documental - que nada mais é do que uma ação declaratória incidental, mas que leva em consideração a falsidade documental. Analisa-se em que hipótese é cabível a argüição de falsidade documental, estabelecendo, inclusive, sua diferença com a prova pericial a respeito de falsidade documental. Esta obra, enfim, aborda diversos requisitos e pormenores sobre o tema em pauta, inclusive entendimento jurisprudencial a respeito da declaração incidente de existência ou inexistência jurídica e de falsidade documental, introduzindo o leitor nesse universo temático e proporcionando-lhe plenos e úteis conhecimentos a respeito do assunto e de como bem utilizá-los no cotidiano jurídico.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora MILLENNIUM
Cód. Barras 9788576250463
Altura 20.50 cm
I.S.B.N. 8576250462
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 218
Peso 0.26 Kg
Largura 14.00 cm
AutorPaula,Cláudio Cesar de