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Defesa da Concorrência e Tributação - Série Doutrina Tributária Vol. 2 (Cód: 2856054)

Brazuna,José Luis Ribeiro

Quartier Latin

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Descrição

Se o tema da concorrência já era tratado na ordem econômica constitucional, enquanto o principio inserido no artigo 170, VI, o constituinte derivado insere, sem maiores indicações, dispositivo que revela preocupação com os desequilíbrios concorrenciais no campo da tributação e dota o legislador complementar de competência para sua prevenção. Diante da falta de material histórico legislativo, assume Brazuna a missão de investigar o conteúdo (natureza da regra que autoriza o uso de critérios especiais de tributação e conteúdo do princípio da neutralidade tributária); competência (quem pode estabelecer aqueles critérios especiais de tributação); tributos alcançados ( quais as espécies tributárias a serem utilizadas para prevenir tais desequilíbrios e quais os tributos sujeitos à observância da neutralidade); limites constitucionais e análise crítica.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Quartier Latin
Cód. Barras 9788576744337
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8576744333
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2009
Idioma Português
Número de Páginas 296
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorBrazuna,José Luis Ribeiro