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Defesas Eleitorais - 2ª Ed. 2016 (Cód: 9345606)

Farias, Thélio Queiroz; Oliveira,Roberto Jordão de

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Defesas Eleitorais - 2ª Ed. 2016

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Descrição

A Defesa Eleitoral importa a partir do momento em que a Justiça possui o direito de impor penalidades pecuniárias e sanções políticas ao cidadão. Entre as penalidades destacamos a imposição de multas, obrigação de abstenção política, suspensão dos direitos políticos ou cassação. Qualquer decisão que advenha deste contencioso, exige um processo regular, com um juízo natural, para assegurar o direito de ampla defesa e do contraditório, para que o acusado possa se defender da maneira que parecer a mais adequada. Assim, esta obra têm por objetivo expor ao profissional do direito uma extensa gama de defesas técnicas, para que o leitor encontre respostas que assegure, a seu cliente, um direito de ação e de defesa adequada.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Edijur
Cód. Barras 9788577541591
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788577541591
Profundidade 6.00 cm
Acabamento Capa dura
Número da edição 2
Ano da edição 2016
Idioma Português
Número de Páginas 1040
Peso 1.85 Kg
Largura 15.50 cm
AutorFarias, Thélio Queiroz; Oliveira,Roberto Jordão de