Derectum - Formulário Para O Ministério Público - Saraiva

Derectum - Formulário Para O Ministério Público

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Os produtos classificados como "REEMBALADOS" foram devolvidos por um cliente ou tiveram sua embalagem original danificada. São reembalados e oferecidos com desconto após passarem por uma inspeção técnica, garantindo suas perfeitas condições estéticas e funcionais.

DISPONIBILIDADE DE ESTOQUE

Para produtos de Outlet o estoque é limitado e por esse motivo as oportunidades de compra são únicas. Se após a compra forem apontados vícios de fabricação do produto, o consumidor poderá solicitar a devolução dos valores cobrados de acordo com a política de devoluções da Saraiva.

IMAGENS NO SITE

As imagens são meramente ilustrativas de um produto novo e não correspondem com exatidão ao estado dos produtos reembalados e suas embalagens. Os produtos reembalados são exibidos no site com o selo REEMBALADO para que se destaquem dos demais produtos.

GARANTIA

Todos os produtos REEMBALADOS foram inspecionados, estão em perfeitas condições de uso e têm garantia para vícios de fabricação com o fornecedor. Caso constate algum defeito de fabricação, encaminhe o produto ao fornecedor para análise.

EMBALAGEM E CONTEÚDO

Os produtos são entregues na embalagem original retrabalhada, com possíveis alterações, ou em embalagens neutras lacradas. Recuse o recebimento de qualquer encomenda que tenha indícios de violação na embalagem. Contém todos os acessórios e manual, conforme inclusos originalmente pelo fornecedor.

DEVOLUÇÃO

O prazo para desistir da compra é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data de entrega. O produto deve ser encaminhado com todos os seus componentes e na mesma embalagem em que foi recebido. Devido ao estoque limitado das mercadorias, não é possível trocar os produtos, apenas devolvê-los e solicitar a restituição do valor pago. O valor pago será restituído pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Para mais informações, verifique nossa Política de Trocas e Devoluções.

APARÊNCIA E FUNCIONAMENTO

São produtos em perfeito estado estético e com aparência de novos. Todos os produtos reembalados foram inspecionados e estão em perfeito funcionamento

Saiba mais sobre produtos usados

Os livros USADOS vendidos na nossa categoria Outlet são livros com avarias mas que mantém sua integridade de conteúdo original permitindo uma leitura muito próxima dos livros novos. Esses produtos podem apresentar páginas ou capas amassadas, manchas, com riscos ou sinais de uso além de poder estar fora de sua embalagem original.

DISPONIBILIDADE DE ESTOQUE

Para produtos de Outlet o estoque é limitado e por esse motivo as oportunidades de compra são únicas. Se após a compra forem apontados defeitos de funcionamento do produto, o consumidor poderá solicitar a devolução dos valores cobrados de acordo com a política de devoluções da Saraiva.

IMAGENS NO SITE

As imagens são meramente ilustrativas de um livro novo com exemplos de unidades que apresentam sinais de uso, os quais podem ou não estar presentes na unidade posta à venda. Os livros usados são exibidos no site com o selo USADO para que se destaquem dos demais produtos.

CARIMBO DE LIVRO USADO

Os livros usados recebem o carimbo de "Vendido no Estado, Troca não Autorizada" na capa e/ou contra-capa para identificar os produtos que não podem ser trocados.

EMBALAGEM E CONTEÚDO

Os produtos são entregues na embalagem original retrabalhada, com possíveis alterações, ou em embalagens neutras lacradas. Pode não conter capas e/ou invólucros especiais, especialmente em kits e boxes.

DEVOLUÇÃO

O prazo para desistir da compra é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data de entrega. O produto deve ser encaminhado com todos os seus componentes e na mesma embalagem em que foi recebido. Devido ao estoque limitado das mercadorias, não é possível trocar os produtos, apenas devolvê-los e solicitar a restituição do valor pago. O valor pago será restituído pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Para mais informações, verifique nossa Política de Trocas e Devoluções.

APARÊNCIA E FUNCIONAMENTO

O livros usados podem apresentar amassados, marcas, manchas, riscos ou sinais de uso. Esses sinais estéticos não comprometerão o a leitura nem a integridade do conteúdo original. Todos os produtos usados foram inspecionados e estão em condições de leitura.

Exemplos de Aparência e Estado

AMASSADO OU DOBRADO

Apresenta capa e/ou páginas amassadas ou com dobras.

RASGOS E DANOS

Pode apresentar caixa ou capa danificada e/ou ausência de invólucro.

RISCADO, MANCHADO OU DESGASTADO

Interferências perceptíveis na capa ou páginas.

ETIQUETAS COLADAS

Pode apresentar etiquetas coladas na capa.

Descrição

O Derectum é um formulário jurídico direccionado para o Ministério Público e com interesse para outros juristas. Abrange as matérias mais comuns do dia-a-dia dos tribunais, nomeadamente acusações, arquivamentos, a aplicação do instituto da suspensão provisória do processo, diversas questões no âmbito do direito da filiação e dos menores, exemplos de formas à partilha, de liquidações de pena e de contestações, bem como reclamações de créditos e recursos, entre outros assuntos de relevo. O utilizador deste livro deve ter presente, como se refere no prefácio, que "Todo o formulário deve ser integrado, caso a caso, com a riqueza da factualidade do caso concreto, sem menosprezar a efectiva distinção do essencial, do acessório, do circunstancial e do marginal. Devemos, pois, questionar a fórmula para não formatarmos." Prefácio É com muito gosto que satisfaço o pedido do Dr. José Mário Nogueira da Costa e da Dr.a Sandra Almeida Simões para escrever algumas palavras destinadas a prefaciar o presente livro. É igualmente gratifi-cante receber uma solicitação como a presente, vinda de amigos e de profissionais a quem, de formas várias, oferecemos alguma colaboração na formação e preparação para o exercício das respectivas funções na área do judiciário. Para quem vem se dedicando, há alguns anos, à actividade da formação de profissionais do foro, foi com facilidade que cedo nos apercebemos da capacidade e energia criativa dos autores do presente trabalho. Na verdade, nunca nos passou despercebido o grande interesse e apaixonado entusiasmo com que os autores sempre se dedicaram à profissão e ao estudo dos problemas jurídicos e judiciários que os envolvia no serviço diário; a este respeito, recordamos, como que a "talho de foice", a dedicação que os mesmos sempre colocaram no aprofundamento dos seus conhecimentos, mormente, no âmbito dos direitos fundamentais. O trabalho que ora se publica apresenta aos leitores uma vasta diversidade de formulários abarcando grande parte da actividade diária do Ministério Público nos tribunais de 1a instância. Desde logo, oferece aos utilizadores alguns exemplos de opções e decisões que o Ministério Público pode tomar em sede de encerramento do inquérito e relativamente aos ilícitos criminais mais comuns. Por outro lado, apresenta diversas espécies de peças processuais como petições e requerimentos da área de menores, sem esquecer as de outra natureza como formas à partilha, contestações, reclamações de créditos e recursos; oferece vários modelos de liquidação de pena e não esquece a cooperação judiciária internacional; apresenta formulários do âmbito da lei de saúde mental e do internamento compulsivo bem como se refere ao controlo que ao Ministério Público incumbe efectuar no âmbito da constituição de associações. Trata-se, a nosso ver, de um trabalho meritório, de aturada e paciente elaboração, a legitimar uma palavra de ânimo e de estímulo, mostrando-se de bastante utilidade para os formandos e para quem começa a dar os primeiros passos no exercício das funções judiciárias, em especial, para o Ministério Público. No entanto, não queremos perder a oportunidade de deixar um conselho. O presente trabalho é um formulário pelo que o mesmo contém fórmulas que podem ajudar na elaboração de peças processuais diversas; porém, não deve ser utilizado de forma acrílica e passiva. Todo o formulário deve ser integrado, caso a caso, com a riqueza da factualidade do caso concreto, sem menosprezar a efectiva distinção do essencial, do acessório, do circunstancial e do marginal. Devemos, pois, questionar a fórmula para não formatarmos. A terminar pretendia deixar aqui uma palavra de estímulo aos autores: - que não esmoreçam e que não deixem de perseguir os sãos objectivos da vida; e que não percam o brio e o contínuo incentivo de dar a conhecer o seu próprio trabalho, em especial, quando ele pode facilitar a vida de muitos. Afinal, o estar no mundo é sempre um estar com os outros. Figueira da Foz, 14 de Outubro de 2008 FERNANDO MARTINS AMARAL I. ACUSAÇÕES II. ARQUIVAMENTOS III. SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO IV. MENORES V. FORMAS À PARTILHA VI. LIQUIDAÇÃO DA PENA VII. CONTESTAÇÕES VIII. RECLAMAÇÕES DE CRÉDITO IX. RECURSOS X. DIVERSOS

Caracteristicas

AcabamentoBrochura
Formato Livro Digitalfalse
ISBN9789724036984
Sob Encomendafalse
Fora de Linhafalse
Produto Digitalfalse
AutorJ. M. Nogueira Costa, Sandra Almeida Simões
Ano da edição2009
IdiomaPortuguês
Número da edição1
Número de Páginas590
CentímetroMetroKilogramaGrama

Dimensões

Derectum - Formulário Para O Ministério Público
Altura: 23,00 Centímetros
Largura: 16,00 Centímetros
Profundidade: 1,00 Centímetro
Peso: 0,89 Grama

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