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Desaposentação - Novas Perspectivas Teóricas e Práticas - 5ª Ed. 2014 (Cód: 7823973)

Serau Junior, Marco Aurélio

Forense

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Descrição

A obra trata do tema mais evidente no Direito Previdenciário na atualidade. O instituto da desaposentação permite o aproveitamento das contribuições previdenciárias posteriores à aposentadoria, com sensível melhoria no valor dos benefícios previdenciários. É decorrência da continuidade da atividade laboral e insere-se no quadro do sistema previdenciário brasileiro, consistindo em direito fundamental social. O desconhecimento a respeito das condições para aposentadoria, do valor dos benefícios previdenciários e do alcance do fator previdenciário, assim como das exigências contributivas para aquele que volta ao trabalho após se aposentar, possui efeitos devastadores para os segurados e beneficiários. Este trabalho analisa o instituto da desaposentação em todos os seus aspectos: examina as aposentadorias em ambos os regimes previdenciários, principalmente os requisitos necessários à sua concessão; a construção doutrinária e jurisprudencial da desaposentação, a despeito da omissão legal; as principais posições jurisprudenciais e doutrinárias; além de tratar dos aspectos processuais relativos a ela. No intuito de contribuir com subsídios técnico-jurídicos aos profissionais que buscam em juízo a desaposentação, modelos das mais importantes peças processuais complementam a obra.

Características

Peso 0.21 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Forense
I.S.B.N. 9788530956974
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 216
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788530956974
Número da edição 5
Ano da edição 2014
País de Origem Brasil
AutorSerau Junior, Marco Aurélio