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Desenho industrial - Abuso de direito no mercado de reposição (Cód: 8140968)

Editora Saraiva (Edição Digital)

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Descrição

A obra “Desenho Industrial: abuso de direito no mercado de reposição”,  aborda os institutos jurídicos e as questões que envolvem o âmbito de proteção legal e os limites do direito de propriedade industrial, em especial o Desenho Industrial em face da liberdade de competir dos fabricantes de acessórios e peças de reposição de produtos e equipamentos, cujas peças são protegidas pelo sistema normativo do direito do consumidor e de desenho industrial. O foco da pesquisa de Camelier da Silva é a juridicidade da conduta anticompetitiva ou de eliminação da concorrência de parte substancial de mercado relevante de bens e serviços, escorada no exercício regular de direito de propriedade industrial. O autor vai além do campo da propriedade intelectual para tratar especificamente do tema sob a ótica do Direito Concorrencial, abordando, igualmente, a questão do abuso de direito. O tema é analisado sob o prisma da legislação da defesa da concorrência e da propriedade industrial brasileiras, bem como aquela internalizada oriunda dos Tratados Internacionais aos quais o Brasil aderiu, em contraste com a legislação e jurisprudência estrangeira sobre o assunto.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Saraiva (Edição Digital)
Cód. Barras 9788502208193
Acabamento ebook
Início da Venda 02/10/2014
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma 333
Código do Formato Epub
Peso 0.00 Kg