Desobediência Civil Nos Interstícios do Estado de Direito

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Os produtos classificados como "REEMBALADOS" foram devolvidos por um cliente ou tiveram sua embalagem original danificada. São reembalados e oferecidos com desconto após passarem por uma inspeção técnica, garantindo suas perfeitas condições estéticas e funcionais.

DISPONIBILIDADE DE ESTOQUE

Para produtos de Outlet o estoque é limitado e por esse motivo as oportunidades de compra são únicas. Se após a compra forem apontados vícios de fabricação do produto, o consumidor poderá solicitar a devolução dos valores cobrados de acordo com a política de devoluções da Saraiva.

IMAGENS NO SITE

As imagens são meramente ilustrativas de um produto novo e não correspondem com exatidão ao estado dos produtos reembalados e suas embalagens. Os produtos reembalados são exibidos no site com o selo REEMBALADO para que se destaquem dos demais produtos.

GARANTIA

Todos os produtos REEMBALADOS foram inspecionados, estão em perfeitas condições de uso e têm garantia para vícios de fabricação com o fornecedor. Caso constate algum defeito de fabricação, encaminhe o produto ao fornecedor para análise.

EMBALAGEM E CONTEÚDO

Os produtos são entregues na embalagem original retrabalhada, com possíveis alterações, ou em embalagens neutras lacradas. Recuse o recebimento de qualquer encomenda que tenha indícios de violação na embalagem. Contém todos os acessórios e manual, conforme inclusos originalmente pelo fornecedor.

DEVOLUÇÃO

O prazo para desistir da compra é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data de entrega. O produto deve ser encaminhado com todos os seus componentes e na mesma embalagem em que foi recebido. Devido ao estoque limitado das mercadorias, não é possível trocar os produtos, apenas devolvê-los e solicitar a restituição do valor pago. O valor pago será restituído pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Para mais informações, verifique nossa Política de Trocas e Devoluções.

APARÊNCIA E FUNCIONAMENTO

São produtos em perfeito estado estético e com aparência de novos. Todos os produtos reembalados foram inspecionados e estão em perfeito funcionamento

Saiba mais sobre produtos usados

Os livros USADOS vendidos na nossa categoria Outlet são livros com avarias mas que mantém sua integridade de conteúdo original permitindo uma leitura muito próxima dos livros novos. Esses produtos podem apresentar páginas ou capas amassadas, manchas, com riscos ou sinais de uso além de poder estar fora de sua embalagem original.

DISPONIBILIDADE DE ESTOQUE

Para produtos de Outlet o estoque é limitado e por esse motivo as oportunidades de compra são únicas. Se após a compra forem apontados defeitos de funcionamento do produto, o consumidor poderá solicitar a devolução dos valores cobrados de acordo com a política de devoluções da Saraiva.

IMAGENS NO SITE

As imagens são meramente ilustrativas de um livro novo com exemplos de unidades que apresentam sinais de uso, os quais podem ou não estar presentes na unidade posta à venda. Os livros usados são exibidos no site com o selo USADO para que se destaquem dos demais produtos.

CARIMBO DE LIVRO USADO

Os livros usados recebem o carimbo de "Vendido no Estado, Troca não Autorizada" na capa e/ou contra-capa para identificar os produtos que não podem ser trocados.

EMBALAGEM E CONTEÚDO

Os produtos são entregues na embalagem original retrabalhada, com possíveis alterações, ou em embalagens neutras lacradas. Pode não conter capas e/ou invólucros especiais, especialmente em kits e boxes.

DEVOLUÇÃO

O prazo para desistir da compra é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data de entrega. O produto deve ser encaminhado com todos os seus componentes e na mesma embalagem em que foi recebido. Devido ao estoque limitado das mercadorias, não é possível trocar os produtos, apenas devolvê-los e solicitar a restituição do valor pago. O valor pago será restituído pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Para mais informações, verifique nossa Política de Trocas e Devoluções.

APARÊNCIA E FUNCIONAMENTO

O livros usados podem apresentar amassados, marcas, manchas, riscos ou sinais de uso. Esses sinais estéticos não comprometerão o a leitura nem a integridade do conteúdo original. Todos os produtos usados foram inspecionados e estão em condições de leitura.

Exemplos de Aparência e Estado

AMASSADO OU DOBRADO

Apresenta capa e/ou páginas amassadas ou com dobras.

RASGOS E DANOS

Pode apresentar caixa ou capa danificada e/ou ausência de invólucro.

RISCADO, MANCHADO OU DESGASTADO

Interferências perceptíveis na capa ou páginas.

ETIQUETAS COLADAS

Pode apresentar etiquetas coladas na capa.

Descrição

Viver sob o princípio da lei implica admitir diferentes níveis de coerção. Por seu turno, a coerção pressupõe a possibilidade do uso da força. Por isso, num estado de direito é preciso que as imposições legais possam ser justificadas de alguma forma. Porém, pode ser que ocorra algum caso onde essa justificação não seja aceitável para uma pessoa ou grupo de pessoas, isso porque as determinações normativas podem impor um fardo excessivamente pesado para essa pessoa ou grupo; ou ainda porque tais determinações podem violar crenças profundas ou concepções de bem já arraigadas naquela pessoa ou comunidade. Nessas situações, a resposta mais óbvia, e também mais superficial, seria dizer que deve se fazer a vontade da lei mesmo que em desagrado das minorias. Porém, a história da luta pela consolidação de sistemas democráticos revela que não se pode dar uma resposta simples assim. Problemas complexos demandam respostas complexas. Nesse sentido, convergem filosofia moral, filosofia política e filosofia do direito para o debate acerca daquilo que ficou conhecido como “direito de resistência”, em especial para a questão da desobediência civil. O livro que a leitora ou o leitor tem em mãos trata com ousadia e erudição dessa delicada questão que se coloca nas sociedades democráticas e desafia a tradição do estado de direito. Joana Menezes enfrenta o dilema que se coloca quando uma pessoa ou uma minoria faz um apelo ao senso de justiça da maioria para que diferentes formas de violência sejam evitadas ou cessadas. Mas se engana o leitor mais apressado que imagina tratar-se o livro de mais uma resenha sobre a desobediência civil. A autora não apenas contextualiza, conceitua e exemplifica o instituto da desobediência civil, mas apresenta de forma corajosa uma atualização do instituto de forma a lhe conferir um significado especial nas democracias contemporâneas e nas lutas contra todo tipo de opressão. Enfim, trata-se de uma leitura imprescindível não apenas para os estudiosos do direito constitucional ou da filosofia do direito, mas para todos aqueles que não se resignam diante da ordem e que acreditam em valores emancipatórios e na humanidade alheia.

José Ricardo Cunha
Professor Associado da faculdade de Direito da UERJ

Caracteristicas

Formato Livro Digitalfalse
ISBN9788584409921
Fora de Linhafalse
Sob Encomendafalse
CentímetroMetroKilogramaGrama

Dimensões

Desobediência Civil Nos Interstícios do Estado de Direito
Altura: 21,00 Centímetros
Largura: 14,00 Centímetros
Profundidade: 1,00 Centímetro
Peso: 0,44 Grama

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