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Direito À Moradia (Cód: 3662372)

Milagres,Marcelo de Oliveira

Atlas

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Descrição

A necessidade de morada é uma constante na vida humana. A expressão 'sentir-se em casa' revela o conforto e a necessidade da segurança de um espaço de intimidade. A casa é também o lugar da vida, do seu livre desenvolvimento.
Este livro desenvolve-se a partir do problema da definição do direito à moradia e dos mecanismos de sua realização no espaço urbano. Diversos institutos do Direito nacional e do internacional são apresentados e discutidos. Considerando que a relação dos direitos de personalidade é aberta, apresentando-se em contínua expansão, sendo o princípio da dignidade da pessoa humana seu fundamento, a obra aborda a efetividade do polêmico conteúdo do art. 1.228, parágrafos 4O e 5O, do Código Civil de 2002, como instrumento jurídico interno de realização do direito especial de personalidade à moradia, sem prejuízo da discussão sobre outros mecanismos de urbanização e regularização fundiária.
Apresenta-se o direito à moradia com uma transcendência econômica, uma autonomia normativa, indo além das conhecidas fronteiras do direito subjetivo patrimonial, não se confundindo com o direito de posse, propriedade, institutos de residência, domicílio ou com qualquer categoria de direitos reais.

Características

Peso 0.39 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
I.S.B.N. 9788522465057
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 240
Idioma Português
Cód. Barras 9788522465057
Ano da edição 2011
AutorMilagres,Marcelo de Oliveira