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Direito À Moradia Adequada - Perspectivas de Efetivação Como Direito Humano Fundamental (Cód: 9010111)

Monteiro,Vitor De Andrade

Lumen Juris

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Descrição

A necessidade de abrigo, de um refúgio onde se pode ter segurança, privacidade e conforto, é algo inerente à condição humana, verdadeiro elemento integrante do conteúdo mínimo necessário para regular desenvolvimento de uma existência digna. Entretanto, malgrado sua importância, o acesso a uma moradia adequada ainda é uma realidade bastante distante para uma considerável parcela dos indivíduos. A compreensão do conteúdo do direito a moradia adequada transcende o seu aspecto tangível, envolvendo também uma dimensão da natureza psicológica e humana. Dessa forma, o direito à moradia adequada não pode ser visto apenas como um local físico onde o ser humano encontra repouso e abrigo das intempéries, mas toma contornos de um lugar moral, no qual os indivíduos podem desenvolver-se como seres humanos em sua integridade. No contexto de um Estado Social, norteado pelo respeito ao primado da dignidade humana, pelo reconhecimento da fundamentalidade e da exibilidade dos direito sociais, não pode ser afastado o dever estatal de promover a maior efetivação possível desse direito, sendo necessária a realização de um adequado planejamento das políticas públicas habitacionais, permitindo obter-se um maior alcance dos benefícios sociais oferecidos.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584402588
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788584402588
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 230
Peso 0.29 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMonteiro,Vitor De Andrade