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Direito À Qualidade na Educação Básica - Teoria e Crítica (Cód: 8889220)

Ximenes ,Salomão Barros

Quartier Latin/ Atlântico Pacífico

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Descrição

A Constituição Federal brasileira estipula um conjunto de valiosos princípios a serem realizados na educação escolar, dentre eles a garantia de padrão de qualidade. Este livro analisa o sentido de tal previsão quanto à educação básica e estabelece proposições quanto ao conteúdo normativo do direito à qualidade. Toma como referência a teoria dos direitos fundamentais como princípios, a partir da qual propõe que o princípio constitucional objetiva proteger a máxima qualidade do ensino em função das condições fáticas e jurídicas que se apresentem em determinado contexto. Em contraposição às ideias tecnistas e/ ou minimalistas, os componentes do direito à qualidade da educação básica são aqui definidos a partir do enfoque de direitos humanos educacionais, aí incluindo as obrigações estatais de respeitar e proteger as liberdades educacionais e de realizar a educação básica em condições de igualdade.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Quartier Latin/ Atlântico Pacífico
Cód. Barras 9788576747482
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788576747482
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 430
Peso 0.65 Kg
Largura 16.00 cm
AutorXimenes ,Salomão Barros