Direito Administrativo - 12ª Ed. 2018 - Saraiva

Direito Administrativo - 12ª Ed. 2018

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Os produtos classificados como "REEMBALADOS" foram devolvidos por um cliente ou tiveram sua embalagem original danificada. São reembalados e oferecidos com desconto após passarem por uma inspeção técnica, garantindo suas perfeitas condições estéticas e funcionais.

DISPONIBILIDADE DE ESTOQUE

Para produtos de Outlet o estoque é limitado e por esse motivo as oportunidades de compra são únicas. Se após a compra forem apontados vícios de fabricação do produto, o consumidor poderá solicitar a devolução dos valores cobrados de acordo com a política de devoluções da Saraiva.

IMAGENS NO SITE

As imagens são meramente ilustrativas de um produto novo e não correspondem com exatidão ao estado dos produtos reembalados e suas embalagens. Os produtos reembalados são exibidos no site com o selo REEMBALADO para que se destaquem dos demais produtos.

GARANTIA

Todos os produtos REEMBALADOS foram inspecionados, estão em perfeitas condições de uso e têm garantia para vícios de fabricação com o fornecedor. Caso constate algum defeito de fabricação, encaminhe o produto ao fornecedor para análise.

EMBALAGEM E CONTEÚDO

Os produtos são entregues na embalagem original retrabalhada, com possíveis alterações, ou em embalagens neutras lacradas. Recuse o recebimento de qualquer encomenda que tenha indícios de violação na embalagem. Contém todos os acessórios e manual, conforme inclusos originalmente pelo fornecedor.

DEVOLUÇÃO

O prazo para desistir da compra é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data de entrega. O produto deve ser encaminhado com todos os seus componentes e na mesma embalagem em que foi recebido. Devido ao estoque limitado das mercadorias, não é possível trocar os produtos, apenas devolvê-los e solicitar a restituição do valor pago. O valor pago será restituído pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Para mais informações, verifique nossa Política de Trocas e Devoluções.

APARÊNCIA E FUNCIONAMENTO

São produtos em perfeito estado estético e com aparência de novos. Todos os produtos reembalados foram inspecionados e estão em perfeito funcionamento

Saiba mais sobre produtos usados

Os livros USADOS vendidos na nossa categoria Outlet são livros com avarias mas que mantém sua integridade de conteúdo original permitindo uma leitura muito próxima dos livros novos. Esses produtos podem apresentar páginas ou capas amassadas, manchas, com riscos ou sinais de uso além de poder estar fora de sua embalagem original.

DISPONIBILIDADE DE ESTOQUE

Para produtos de Outlet o estoque é limitado e por esse motivo as oportunidades de compra são únicas. Se após a compra forem apontados defeitos de funcionamento do produto, o consumidor poderá solicitar a devolução dos valores cobrados de acordo com a política de devoluções da Saraiva.

IMAGENS NO SITE

As imagens são meramente ilustrativas de um livro novo com exemplos de unidades que apresentam sinais de uso, os quais podem ou não estar presentes na unidade posta à venda. Os livros usados são exibidos no site com o selo USADO para que se destaquem dos demais produtos.

CARIMBO DE LIVRO USADO

Os livros usados recebem o carimbo de "Vendido no Estado, Troca não Autorizada" na capa e/ou contra-capa para identificar os produtos que não podem ser trocados.

EMBALAGEM E CONTEÚDO

Os produtos são entregues na embalagem original retrabalhada, com possíveis alterações, ou em embalagens neutras lacradas. Pode não conter capas e/ou invólucros especiais, especialmente em kits e boxes.

DEVOLUÇÃO

O prazo para desistir da compra é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data de entrega. O produto deve ser encaminhado com todos os seus componentes e na mesma embalagem em que foi recebido. Devido ao estoque limitado das mercadorias, não é possível trocar os produtos, apenas devolvê-los e solicitar a restituição do valor pago. O valor pago será restituído pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Para mais informações, verifique nossa Política de Trocas e Devoluções.

APARÊNCIA E FUNCIONAMENTO

O livros usados podem apresentar amassados, marcas, manchas, riscos ou sinais de uso. Esses sinais estéticos não comprometerão o a leitura nem a integridade do conteúdo original. Todos os produtos usados foram inspecionados e estão em condições de leitura.

Exemplos de Aparência e Estado

AMASSADO OU DOBRADO

Apresenta capa e/ou páginas amassadas ou com dobras.

RASGOS E DANOS

Pode apresentar caixa ou capa danificada e/ou ausência de invólucro.

RISCADO, MANCHADO OU DESGASTADO

Interferências perceptíveis na capa ou páginas.

ETIQUETAS COLADAS

Pode apresentar etiquetas coladas na capa.

Descrição

Na 11ª edição deste livro tivemos importantes inserções, uma vez que foi necessário reestruturarmos o capítulo de Licitações em razão do advento da Lei n. 13.303/2016, que instituiu o novo regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista, estabelecendo as regras sobre as contratações pelas estatais. A denominada Lei da Responsabilidade das Estatais (LRE) busca inserir em nosso ordenamento jurídico uma nova perspectiva de gestão, estabelecendo regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno, composição da administração, dentre outras importantes normas que ainda serão objeto de implementação e até mesmo de discussões. O Decreto n. 8.945/2016, que regulamenta o Estatuto, também é objeto de breve análise em nosso livro. Outra importante inovação legislativa foi a aprovação da Lei n. 13.300/2016, que regulamentou o procedimento do mandado de injunção, estancando algumas dúvidas e discussões principalmente acerca dos seus efeitos. No capítulo de Intervenção na Propriedade, também foram inseridas as inovações da Medida Provisória n. 759/2016, que, dentre outras disposições, estabeleceu novas regras para as desapropriações para fins de reforma agrária. Além das novas repercussões gerais julgadas pela Suprema Corte, tivemos a aprovação de mais Súmulas Vinculantes, totalizando atualmente 56 enunciados. Comentamos também a promulgação de duas relevantes Emendas Constitucionais, a EC n. 94/2016 (institui o novo regime de pagamento de precatórios) e a EC n. 95/2016 (Teto dos Gastos Públicos ou do Novo Regime Fiscal). Em todos os capítulos foram insertas novas decisões interessantes julgadas no ano de 2016, assim como outras atualizações legislativas nas leis mais corriqueiras correlacionadas à nossa disciplina.

Caracteristicas

AcabamentoBrochura
AutorMarinela,Fernanda
Fora de Linhatrue
Sob Encomendafalse
ISBN9788547222819
Formato Livro Digitalfalse
Produto Digitalfalse
Ano da edição2018
IdiomaPortuguês
Número da edição12
Número de Páginas1200
CentímetroMetroKilogramaGrama

Dimensões

Direito Administrativo - 12ª Ed. 2018
Altura: 24,00 Centímetros
Largura: 1,47 Metros
Profundidade: 1,00 Centímetro
Peso: 0,80 Grama

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