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Direito Adquirido a Luz da Jurisp do Stf (Cód: 448700)

Silva,Zelio Furtado da

Led

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Descrição

O ensaio ora apresentado repousa nas idéias gerais sobre retroatividade, percorrendo a doutrina de Gabba e Roubier e seus desdobramentos. Compara textos e autores e julgados de tribunais, mas esse lastro teórico ilustra a investigação feita com um objetivo concreto: o de situar o direito intertemporal nas relações concernentes ao servidor público. Por isso, também, se suas conclusões encerram noções genéricas, acabam por fixar que 'os direitos adquiridos dos servidores públicos sempre estiveram dependentes do que diz o Supremo Tribunal Federal'. Não poderia ser de modo diverso, pois o autor reconhece que 'não há uma interpretação dogmática do que está prescrito na lei'. O confronto entre fatos ocorridos num momento e a lei que lhes é posterior, gera, necessariamente, perplexidade resistente a dogmas. Definir 'margem de mudança na lei nova', em face de 'direitos conquistados no passado', como refere o autor, é tarefa que exige pensamento indagativo e flexível, e não pétreo, ou imobilizado. A aplicação do direito intertemporal requer capacidade crítica e visão social do direito, pois só assim o intérprete encontra o ponto de equilíbrio que 'tanto cerceia a irretroatividade plena como a retroatividade absoluta da lei nova', segundo está escrito na tese.'

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Led
Cód. Barras 9788574351681
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8574351687
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 1
Idioma Português
ANO 2000
MÊS AGOSTO
País de Origem Brasil
Número de Páginas 403
Ano da Publicação 2000
Peso 0.48 Kg
Largura 14.00 cm
AutorSilva,Zelio Furtado da

Avaliações

Avaliação geral: 5

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Luiz Gonzaga Barros Carneiro recomendou este produto.
09/06/2017

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Na verdade gostaria de adquirir toda essa coleção apresentada, como devo fazer?
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