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Direito Agrário Brasileiro - 12ª Ed. 2016 (Cód: 9383870)

Benedito Ferreira Marques; Marques, Carla Regina Silva

Atlas

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Descrição

Este livro apresenta uma visão panorâmica de todo o programa do curso de graduação em Direito Agrário, contemplando institutos jurídicos de real importância no contexto desta disciplina. Depois de estudar a introdução ao estudo desse ramo da ciência jurídica, a obra traz, no Capítulo 2 - Direito Agrário no Brasil, abordagem sobre Tratado de Tordesilhas, como marco regulador do direito de propriedade; os regimes sesmarial e de posses, até a institucionalização do Direito Agrário como ramo autônomo no ordenamento jurídico brasileiro.
Os institutos jurídicos agrários (Capítulo 3) destacam os seguintes itens: a função social da terra, a propriedade, o domínio, a posse e a classificação do imóvel rural. O Capítulo 4 estuda propriedade territorial rural no Brasil, com temas como: terras devolutas, legitimação e regularização de posses, usucapião agrário e a disciplina jurídica sobre a aquisição de imóveis rurais por pessoas estrangeiras.
O Capítulo 5 contempla as peculiaridades regionais sobre bens públicos, abrangendo itens como terrenos de marinha, terras indígenas e terras na faixa de fronteira. Os cinco capítulos finais apresentam conceitos que envolvem a reforma agrária, contratos agrários, trabalhador rural e cadastro e tributação do imóvel rural.
A obra traz, ainda, em seu último capítulo, comentários sobre a Lei n° 11.952, de 25.6.2009.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788597008876
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788597008876
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 12
Ano da edição 2016
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 260
Peso 0.49 Kg
Largura 17.00 cm
AutorBenedito Ferreira Marques; Marques, Carla Regina Silva