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Direito Coletivo Moderno - Da Laco e do CDc ao Direito de Negociação Coletiva no Setor Público (Cód: 204218)

Santos,Enoque Ribeiro dos

Ltr

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Direito Coletivo Moderno - Da Laco e do CDc ao Direito de Negociação Coletiva no Setor Público

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Descrição

O presente trabalho apresenta ao operador do direito uma visão jurídica do que há de mais moderno, desde o advento da Lei da Ação Pública (LACO - Lei n. 7.347/85) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC Lei n. 8.078/90), em seara de Direito Coletivo do Trabalho, incluindo discussões sobre ações afirmativas, substituição processual, ultra-atividade de normas, ação anulatória, unidade sindical, indicalização, negociação coletiva e direito de greve no setor público, bem como as inovações jurídicas introduzidas pela Emenda Constitucional n.45/2004.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536107721
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8536107723
Profundidade 0.80 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 175
Peso 0.24 Kg
Largura 16.00 cm
AutorSantos,Enoque Ribeiro dos