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Direito Constitucional - 19ª Ed. 2006 (Cód: 198074)

Moraes, Alexandre de

Atlas

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Direito Constitucional - 19ª Ed. 2006

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Descrição

Este livro condensa a análise doutrinaria e jurisprudencial da Constituição Federal, proporcionando segura fonte de consulta para a solução das problemáticas constitucionais e seus reflexos nos diversos campos do Direito. Trata-se de um estudo profundo das normas constitucionais atuais, comparando-as com as Constituições brasileiras anteriores e de diversos países.
Os temas polêmicos, abordados com clareza, posicionam o leitor sobre as diversas interpretações, trazendo à colação ilustradas opiniões de doutrinadores nacionais, estrangeiros e julgados dos Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Estaduais.
A obra é enriquecida com a citação da posição do Supremo Tribunal Federal em todas as questões importantes, indicando os repertórios ou mesmo o Diário da Justiça onde a íntegra da ementa ou do acórdão poderá ser encontrada.
Dessa forma, apresenta visão geral do Direito Constitucional e de sua aplicação diária a todos os demais ramos jurídicos, interpretado pela doutrina nacional e estrangeira, pelos Tribunais e, principalmente, pelo guardião da Constituição Federal: o STF.
A obra analisa importantíssimas e inéditas leis sobre jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal - Lei n° 9.868, de 10 de novembro de 1999, e Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999; bem como os reflexos da declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 10.628, de 24 de dezembro de 2002 (extensão da prerrogativa de foro), inclusive trazendo à colação as questões doutrinárias discutidas e comentários à decisão do STF e o Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.741/03), que foi estudado sob a ótica constitucional e de consagração à dignidade da pessoa humana.
A presente obra aprofunda a análise da Reforma do Poder Judiciário (EC n° 45/04), aprovada pelo Congresso Nacional após 13 longos anos, e que traz importantes temas como o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, a federalização de crimes contra direitos humanos, a possibilidade de incorporação de tratados internacionais sobre direitos humanos com status constitucional, e o fortalecimento do Supremo Tribunal Federal, com a possibilidade de edição de súmulas vinculantes e a possibilidade de recusar o julgamento de recursos que não tenham repercussão geral, seguindo, dessa forma, tendência internacional de valorização dos Tribunais Constitucionais e os moldes da Corte Suprema Norte-Americana, entre outras alterações que serão comentadas, inclusive com os primeiros posicionamentos do Supremo Tribunal Federal.
O estudo do Sistema Tributário Nacional, consagrado pela Constituição Federal de 1988 como o conjunto das principais diretrizes do Direito Tributário, estabelecendo regras básicas regentes da relação do Estado/fisco com o particular/contribuinte, e definindo as espécies de tributos, as limitações do poder de tributar, a distribuição de competências tributárias e a repartição das receitas doutrinárias, foi acrescentado à nova edição.
Trata, ainda, das alterações propostas pela Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, que, novamente, alterou regras sobre aposentadoria dos servidores públicos, subteto salarial e contribuições sociais, trazendo, porém, uma grande novidade: o reconhecimento ao trabalho da 'dona de casa', que poderá passar a contribuir, em condições mais vantajosas, para o regime previdenciário, e da EC nº 48/05, que instituiu o Plano Nacional de Cultura.

Material Complementar no site da Editora:
- Adendo à 19ª edição - Emendas Constitucionais nº 49, 50, 51 e 52/06.

Características

Peso 1.43 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
I.S.B.N. 8522442827
Altura 24.50 cm
Largura 17.50 cm
Profundidade 4.50 cm
Número de Páginas 950
Idioma Português
Acabamento Capa dura
Cód. Barras 9788522442829
Número da edição 19
Ano da edição 2006
País de Origem Brasil
AutorMoraes, Alexandre de