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Direito Constitucional Ambiental Brasileiro - 6ª Ed. 2015 (Cód: 8890653)

Leite,Jose Rubens Morato; Canotilho,Jose Joaquim Gomes

Saraiva

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Descrição

O direito ao meio ambiente vem sendo incorporado aos textos constitucionais contemporâneos desde os anos 70. O principal objetivo desta obra é investigar as consequências de tal constitucionalização para o sistema jurídico brasileiro - e também para o português. Quais novas obrigações e responsabilidades serão assumidas pelos Estados? Como as políticas públicas ambientais devem ser orientadas? Em que medida as Constituições são capazes de atender as novas configurações dos conflitos ambientais? E ainda: a estrutura estatal consegue controlar e conter os riscos vinculados ao meio ambiente? Para responder a essas questões, os autores examinam institutos constitucionais e internacionais, instrumentos de efetivação do direito ambiental e também exploram referências jurisprudenciais sobre o meio ambiente. Esse rico material de pesquisa possibilita visão crítica e interdisciplinar sobre o tema. Permite ainda estabelecer relações comparadas entre Brasil e Portugal, entre suas formas de gestão estatal e de abordagem do direito ambiental.

Características

Peso 0.57 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
I.S.B.N. 9788502625808
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 532
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788502625808
Número da edição 6
Ano da edição 2015
AutorLeite,Jose Rubens Morato; Canotilho,Jose Joaquim Gomes