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Direito da Criança e do Adolescente e Tutela Jurisdicional (Cód: 108674)

Paula,Paulo Afonso Garrido de

RT

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Direito da Criança e do Adolescente e Tutela Jurisdicional

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Descrição

Até recentemente. A importância ou valor da criança não tinha dimensão suficiente para fomentar o reconhecimento de que suas relações com o mundo adulto pudessem interessar ao mundo do direito, de modo a identificar possibilidades de conflitos e, via de conseqüência, qualificar juridicamente certos interesses como prevalentes.
Somente com a Constituição de 1988 - art. 227 - é que se reconhece a possibilidade de crianças e adolescentes participarem direta e amplamente de relações jurídicas com esse mundo adulto, na qualidade de titulares de direitos, capazes para o exercício pessoal de direitos ligados ao desenvolvimento saudável e garantias ligadas à integridade.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520322475
Altura 20.80 cm
I.S.B.N. 8520322476
Profundidade 0.80 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2002
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 144
Peso 0.18 Kg
Largura 13.80 cm
AutorPaula,Paulo Afonso Garrido de