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Direito da Saúde no Brasil (Cód: 2873253)

Santos,Lenir

Saberes Editora

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Descrição

O direito da saúde configura-se hoje com um ramo autônomo do direito administrativo. Estudos de suas normas constitucionais e legais e a abrangência do conceito da saúde levaram os autores desta obra a se aprofundar nos mais variados temas que compõem esse ramo do direito público.
Esta obra contém reflexões sobre a caracterização social da saúde e suas condicionantes e determinantes, o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) em fase da abrangência do conceito de saúde do artigo 196 da Constituição Federal, os contornos jurídicos da integralidade da assistência, o financiamento da saúde, a política do sangue e suas implicações éticas, e outros temas sanitários, todos essenciais para o debate que gestores públicos da saúde, operadores do direito, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário vem promovendo.
Esse novo campo do direito - fortemente demarcado pelo maior valor humano, que é a vida - exige estudos, pesquisas e formulações apartados do direito administrativo.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Saberes Editora
Cód. Barras 9788562844027
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788562844027
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Idioma Português
Número de Páginas 342
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorSantos,Lenir