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Direito da Seguridade Social - 36ª Ed. 2016 (Cód: 9273811)

Martins, Sergio Pinto

Saraiva

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Descrição

O autor analisa a Seguridade Social a partir da Constituição de 1988 e descreve sua evolução histórica, seus princípios e sua estrutura. De forma clara e didática, conceitua a Seguridade Social, fazendo a distinção no que se refere a suas espécies: Previdência Social, Saúde e Assistência Social. Ao mostrar a autonomia da disciplina e a interpretação de suas normas, estuda as Leis nos 8.212 e 8.213, de 24-7-1991, e o Decreto no 3.048, de 6-5-1999 (Regulamento da Previdência Social). Aponta a natureza jurídica da contribuição da Seguridade Social e a prescrição e a decadência do crédito correspondente e comenta os benefícios da Seguridade Social. Faz considerações sobre o acidente do trabalho, inserido na Lei no 8.213, assim como seus benefícios. Ao tratar da Assistência Social, detém-se na análise da habilitação e reabilitação profissional e da renda mensal vitalícia. Descreve os contornos básicos da Saúde, previstos na Lei Maior. Livro-texto para as disciplinas Direito Previdenciário/Direito da Seguridade Social do curso de graduação em Direito. Leitura complementar para a disciplina Direito do Trabalho dos cursos de Direito, Administração de Empresas e Ciências Contábeis. Livro de consulta para advogados trabalhistas e profissionais da área de Recursos Humanos. Recomendado também para candidatos de concursos públicos.

Características

Peso 0.82 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
I.S.B.N. 9788547202057
Altura 24.50 cm
Largura 17.50 cm
Profundidade 2.80 cm
Número de Páginas 608
Idioma Português
Acabamento Flexível
Cód. Barras 9788547202057
Número da edição 35
Ano da edição 2014
País de Origem Brasil
AutorMartins, Sergio Pinto