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Direito da Seguridade Social - Inclui CD-ROM - 31ª Ed. 2011 (Cód: 3415349)

Martins,Sergio Pinto

Atlas

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Direito da Seguridade Social - Inclui CD-ROM - 31ª Ed. 2011

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Descrição

 O autor analisa a Seguridade Social a partir da Constituição de 1988 e descreve sua evolução histórica, seus princípios e sua estrutura. De froma clara e didática, conceitua a Seguridade Social, fazendo a distinção no que se refere a suas espécies: Previdência Social, Saúde e Assistência Social. Ao mostrar a autonomia da disciplina e a interpretação de suas normas, estuda as Leis nº 8.212 e 8.213, de 24-7-1991, e o Decreto nº 3.048, de 6-5-1999 (Regulamento da Previdência Social).

 Aponta a natureza jurídica da contribuição da Seguridade Social e a prescrição e a decadência do crédito correspondente e comenta os benefícios da Seguridade Social. Faz considerações sobre o acidente do trabalho, inserido na Lei nº 8.213, assim como seus benefícios. Ao tratar da Assistência Social, detém-se na análise da habilitação e reabilitação profissional e da renda mensal vitalícia. Descreve os contornos básicos da Saúde, previstos da Lei Maior.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522462025
Altura 24.50 cm
I.S.B.N. 9788522462025
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Flexível
Número da edição 31
Ano da edição 2011
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 576
Peso 0.82 Kg
Largura 17.50 cm
AutorMartins,Sergio Pinto