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Direito das Fundações Privadas - 3ª Edição 2007 (Cód: 1570093)

Diniz, Gustavo Saad

Lemos & Cruz

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Descrição

''Ao se falar em fundação, talvez a maior dificuldade encontrada seja a escassez de estudos nacionais sobre um tema que tem a razão de proporcionalidade inversa entre material de pesquisa e as controvérsias existentes.
Além disso, a regulamentação é esparsa, sem sistemática, sem política definida e não contempla satisfatoriamente toda a extensão da matéria, inclusive após a vigência da Lei nº. 10.406/2002, que instituiu o Código Civil.
Nesse sentido, a importância do setor fundacional para a sociedade moderna não foi devidamente prestigiada pela nova codificação. Mais grave ainda se revela a insegurança jurídica representada por posições cambiantes de autoridades com capacidade normativa para o setor.
O enfoque do tema toma por base a dogmática atual e analisa a fundação privada diante de possíveis atividades econômicas (meios) de sustentação das atividades públicas (fins). Verifica-se que o patrimônio, quando estático, não é capaz de alcançar os escopos previstos pelo instituidor, tornando justificável, legítima e viável a proposta apresentada neste estudo.
As fundações são instrumentos de distribuição de riquezas e participam ativamente dos fenômenos econômico e social. Efetivamente, a fundação privada significa instrumento para a modernidade com humanização''.

Características

Peso 0.83 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lemos & Cruz
I.S.B.N. 8599895109
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 3.00 cm
Número de Páginas 709
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788599895108
Número da edição 3
Ano da edição 2007
País de Origem Brasil
AutorDiniz, Gustavo Saad