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Direito Das Minorias e Grupos Vulneráveis (Cód: 9923654)

Ana Paula; Martins,Sabariego; Nascimento Silva Aguiar,Carolina; Atab Del Nero,Daniela

Nelpa

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Direito Das Minorias e Grupos Vulneráveis

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Descrição

Decorre da Constituição Federal o enunciado mandamental de que cabe ao Estado proteger as minorias, os vulneráveis e os hipossuficientes, o que somente se demonstra possível com a criação e emprego de
instrumentos de cunho equalizador, tais como as ações afirmativas, as regras e princípios jurídicos e as políticas públicas plasmadas por um perfil emancipatório. Revela-se portanto imprescindível a efetiva proteção das classes minoritárias, cuja realização se descortina como essencial em face do regular exercício da democracia participativa; impõe-se dessa forma tutelar os direitos de grupos minoritários, de forma que indígenas, idosos, crianças e adolescentes, negros, egressos do sistema prisional, integrantes da população LGBT, dentre outros, possam ter suas garantias preservadas, para que se possa viabilizar o exercício de seus mais legítimos direitos em meio a uma sociedade ainda refratária a uma liberdade plena, igualitária e fraterna.

Professor Doutor Vander Ferreira de Andrade

Características

Peso 0.35 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Nelpa
I.S.B.N. 9788580205718
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 254
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788580205718
Ano da edição 2016
AutorAna Paula; Martins,Sabariego; Nascimento Silva Aguiar,Carolina; Atab Del Nero,Daniela