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Direito de Águas No Brasil - 2ª Ed. 2010 (Cód: 3364017)

Pompeu,Cid Tomanik

RT

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Direito de Águas No Brasil - 2ª Ed. 2010

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Descrição

Embora empregadas muitas vezes indistintamente, 'direito das
águas', 'direito de águas' e 'direito à água' são expressões que têm diferenças
marcantes. A presente obra trata do direito e da administração de águas no
Brasil, tema dos mais atuais relacionado ao Direito Ambiental. O enfoque inicial
é o tratamento dado às águas doces pelas várias Constituições brasileiras,
principalmente quanto à competência legislativa dos componentes da Federação e
ao respectivo domínio hídrico. Trata das formas de utilização das águas
públicas, as outorgas, os aspectos peculiares de certos usos e suas relações com
o direito ambiental. Examina a legislação hídrica aplicada ao gerenciamento das
águas, nos aspectos quantitativos, qualitativos e de utilização, a cobrança pelo
direito de uso, os crimes pertinentes, o saneamento ambiental e as águas em
terras indígenas. Apresenta a organização administrativa federal, as normas
legais estaduais, as respectivas estruturas administrativas e a evolução
administrativa e legislativa ao longo do tempo. Tendo em vista os compromissos
internacionais do País, aborda, ainda, os principais atos subscritos pelo
Brasil, referentes ao campo hídrico.
 

Características

Produto sob encomenda Não
Editora RT
Cód. Barras 9788520337691
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788520337691
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2010
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 475
Peso 0.59 Kg
Largura 16.00 cm
AutorPompeu,Cid Tomanik