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Direito de Igualdade Racial - Aspectos Constitucionais, Civis e Penais. (Cód: 115817)

Silva Jr,Hedio

Juarez De Oliveira

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Direito de Igualdade Racial - Aspectos Constitucionais, Civis e Penais.

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Descrição

O presente livro é composto por quatro ensaios. Com base em procedimentos de depuração semântica dos vocábulos empregados pelo Texto Constitucional para disciplinar a matéria, são decodificadas categorias como raça, cor e etnia, bem como delineada a qualificação jurídica dos fenômenos do racismo, preconceito, estereótipo, intolerância e discriminação raciais. A responsabilidade civil por discriminação racial também é enfocada, com ênfase na responsabilidade civil objetiva por discriminação racial. A tutela penal da igualdade racial é traduzida por meio de uma bordagem esquemática da Lei n. 7.716/89, bem como da injúria qualificada pela raça. Atenção especial foi assegurada ao conteúdo jurídico do princípio da igualdade, notadamente em suas dimensões: a dimensão negativa e a dimensão positiva da igualdade, que comete ao Estado o dever de promover a igualdade.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juarez De Oliveira
Cód. Barras 9788574533476
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8574533475
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2002
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 216
Peso 0.27 Kg
Largura 14.00 cm
AutorSilva Jr,Hedio