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DIREITO DE NÃO PRODUZIR PROVA CONTRA SI MESMO (Cód: 8871577)

MARIA ELIZABETH QUEIJO

Editora Saraiva (Edição Digital)

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DIREITO DE NÃO PRODUZIR PROVA CONTRA SI MESMO

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Descrição

O princípio de não produzir prova contra si mesmo disciplina que o acusado tem o direito de não se autoincriminar. A autora parte dos antecedentes históricos do princípio para indicar sua elevação à categoria de direito fundamental constitucionalmente garantido. Enfatiza, assim, a importância do instituto para assegurar a dignidade do cidadão e para fundamentar as bases do Estado de Direito. 

Questões controversas tais como a aplicação do princípio no interrogatório, os limites dos poderes do juiz na instrução criminal e as provas que dependem da colaboração do réu (exame de DNA e de alcoolemia, por exemplo) são enfrentadas pela autora. 

Todo o estudo é lastreado na doutrina nacional e estrangeira, revelando o que Ada Pellegrini Grinover qualificou como "pesquisa profunda e atualizada, uma colocação rigorosamente científica, um pensamento límpido e coerente, uma linguagem clara e impecável.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Saraiva (Edição Digital)
Cód. Barras 9788502171589
Acabamento ebook
Início da Venda 06/04/2015
Territorialidade Brasil
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Tamanho do Arquivo 662
Proteção Drm Sim
Número da edição 2
Ano da edição 2013
Idioma Português
Peso 0.00 Kg
AutorMARIA ELIZABETH QUEIJO