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Direito do Consumidor - Código Comentado e Jurisprudência - Série Jurídica 8ª Ed. 2012 (Cód: 4061154)

Garcia,Leonardo de Medeiros

Impetus

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Direito do Consumidor - Código Comentado e Jurisprudência - Série Jurídica 8ª Ed. 2012

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Descrição

'DIREITO DO CONSUMIDOR – CÓDIGO COMENTADO E JURISPRUDÊNCIA
LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA
O Direito do Consumidor é uma matéria presente no cotidiano não apenas do operador de Direito, mas de toda a sociedade. Diante da relevância da disciplina, a Editora Impetus, juntamente com o autor, Leonardo de Medeiros Garcia, lança a 8ª edição da obra Direito do Consumidor Código Comentado e Jurisprudência.
Nesta edição, o autor atualizou a obra com os principais julgamentos do STF e do STJ ocorridos no ano de 2011 e início de 2012. O destaque se dá para os julgamentos proferidos em sede de recurso repetitivo pelo STJ. Na esfera material, o REsp 1.197.929/PR, DJe: 12/09/2011, julgado pela Segunda Seção, contemplou a responsabilidade dos bancos por fraude de terceiros (abertura de conta-corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos falsos). Na esfera coletiva, o REsp 1.243.887/PR, DJe: 12/12/2011, julgado pela Corte Especial, sinalizou uma mudança de posicionamento no tocante à extensão dos efeitos da coisa julgada nas ações coletivas. Prevalecendo tal posicionamento, o STJ dará um importante passo na diminuição dos litígios individuais, dando a devida importância às ações de massa.
O livro também foi atualizado com a Lei do Cadastro Positivo (Lei nº 12.414, de 09 de junho de 2011) e com a nova Lei do Cade (Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011). Com uma linguagem didática e objetiva, o autor oferece uma obra na qual os principais e mais controversos temas são abordados de forma direta e atual, um material imprescindível para os estudantes de Direito, concurseiros e operadores do Direito.
Diferenciais da obra:

• Atualizada pelas Leis nº 12. 414/2011 (Cadastro Positivo) e nº 12.529/2011 (nova Lei do CADE).;
• Quadros esquemáticos e tabelas que facilitam o estudo;
• Sistematização dos principais temas na jurisprudência do STF e do STJ, com destaque para os contratos bancários, planos de saúde e consórcios;
• Abordagem de temas atuais como diálogo das fontes, contratos relacionais, superendividamento, entre outros.'

Características

Peso 0.89 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Impetus
I.S.B.N. 9788576266075
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Idioma Português
Cód. Barras 9788576266075
Número da edição 8
Ano da edição 2012
País de Origem Brasil
AutorGarcia,Leonardo de Medeiros