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Direito do Consumidor - Contratos, Responsabilidade Civil e Defesa do Consumidor... - 2ª Ed. 2013 (Cód: 5647967)

Khouri,Paulo R. Roque

Atlas

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Descrição

O livro foi elaborado a partir de uma rica pesquisa jurisprudencial e bibliográfica, inclusive com o apoio na doutrina estrangeira. Bem didático, sua linguagem é de fácil assimilação, sem, entretanto, se descuidar do aprofundamento que os temas reclamam pelos operadores do direito, desde alunos, advogados, promotores e juízes.



Apresenta um conhecimento sistematizado sobre o direito do consumidor e acentua a importância do Código de Defesa do Consumidor no sistema legislado brasileiro a partir de uma descrição histórica da constante evolução do conceito de contrato. Sua abordagem abrange desde os tempos romanos até os tempos atuais, em que a nova realidade social e econômica determinou o surgimento de um contrato com perfil diferente do que vigorava no tempo em que foi elaborado o Código Civil de Clóvis Bevilácqua.



O texto explica essa diferença e mostra a importância social de uma relação negocial em que se preserve o princípio da igualdade, consagrado na Constituição, e o da equivalência das prestações, fundamento de toda relação bilateral justa.



A obra destaca os principais institutos consagrados no CDC, como a boa-fé objetiva, a lesão enorme, a resolução por fato superveniente, a desconsideração da pessoa jurídica. A seguir, estuda três temas que são os mais árduos do ramo: as nulidades no CDC, a responsabilidade pelo fato do produto ou serviço e, por fim, a defesa do consumidor em Juízo.



Obra recomendada para o operador do direito que lida com o Código de Defesa do Consumidor quando estiver fazendo qualquer ação que envolva direitos do consumidor, discussão de contratos bancários e elementos mínimos da dogmática pertinente à área. Livro-texto para a disciplina DIREITO DO CONSUMIDOR e leitura complementar para as disciplinas RESPONSABILIDADE CIVIL, CONTRATOS e PROCESSO COLETIVO do curso de graduação em Direito.

Características

Peso 0.56 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
I.S.B.N. 9788522482856
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 15.60 cm
Número de Páginas 336
Idioma Português
Cód. Barras 9788522482856
Número da edição 6
AutorKhouri,Paulo R. Roque