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Direito do Consumidor - Contratos, Responsabilidade Civil e Defesa do Consumidor Em Juízo (Cód: 3869834)

Khouri,Paulo R. Roque

Atlas

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Direito do Consumidor - Contratos, Responsabilidade Civil e Defesa do Consumidor Em Juízo

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Descrição

' O livro foi elaborado a partir de uma rica pesquisa jurisprudencial e bibliográfica, inclusive com o apoio na doutrina estrangeira. Bem didático, sua linguagem é de fácil assimilação, sem, entretanto, se descuidar do aprofundamento que os temas reclamam pelos operadores do direito, desde alunos, advogados, promotores e juízes.

Apresenta um conhecimento sistematizado sobre o direito do consumidor e acentua a importância do Código de Defesa do Consumidor no sistema legislado brasileiro a partir de uma descrição histórica da constante evolução do conceito de contrato. Sua abordagem abrange desde os tempos romanos até os tempos atuais, em que a nova realidade social e econômica determinou o surgimento de um contrato com perfil diferente do que vigorava no tempo em que foi elaborado o Código Civil de Clóvis Bevilácqua.

O texto explica essa diferença e mostra a importância social de uma relação negocial em que se preserve o princípio da igualdade, consagrado na Constituição, e o da equivalência das prestações, fundamento de toda relação bilateral justa.

A obra destaca os principais institutos consagrados no CDC, como a boa-fé objetiva, a lesão enorme, a resolução por fato superveniente, a desconsideração da pessoa jurídica. A seguir, estuda três temas que são os mais árduos do ramo: as nulidades no CDC, a responsabilidade pelo fato do produto ou serviço e, por fim, a defesa do consumidor em Juízo.

Obra recomendada para o operador do direito que lida com o Código de Defesa do Consumidor quando estiver fazendo qualquer ação que envolva direitos do consumidor, discussão de contratos bancários e elementos mínimos da dogmática pertinente à área. Livro-texto para a disciplina DIREITO DO CONSUMIDOR e leitura complementar para as disciplinas RESPONSABILIDADE CIVIL, CONTRATOS e PROCESSO COLETIVO do curso de graduação em Direito.'

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522468003
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 8522468001
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 5
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 320
Peso 0.50 Kg
Largura 17.00 cm
AutorKhouri,Paulo R. Roque

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