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Direito dos Contratos - Seus Principios Fundamentais Sob a Ótica do Código Civil de 2002 (Cód: 2606573)

Sette,André Luiz Menezes Azevedo

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Direito dos Contratos - Seus Principios Fundamentais Sob a Ótica do Código Civil de 2002

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Descrição

O Direito, tal como concebido pela concepção oitocentista-liberal, esteve por mais de século enclausurado num arcabouço estritamente legal. No Direito dos Contratos, a expressão do liberalismo mostrou-se presente, garantindo aos indivíduos uma série de direitos abstratos, mas não se preocupando com a efetiva implementação destes. Porém, este modelo, que se colocou a serviço do capitalismo, não se mostrou apto a solucionar os problemas emergentes, mais do que proteção abstrata à pessoa, reclamava-se proteção à dignidade da pessoa.
O presente estudo propõe novas soluções baseadas principalmente nos valores e princípios consagrados pela sociedade no texto da Constituição, quebrando a rígida estrutura codificada em textos de leis. Pretende-se, pois, uma reestruturação do Direito Civil, por meio da publicização de institutos de Direito Privado, acarretando o surgimento do novel ´Direito Civil Constitucional´.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Mandamentos
I.S.B.N. 9788576041665
Altura 22.50 cm
Largura 15.50 cm
Profundidade 0.00 cm
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788576041665
Número da edição 2
Ano da edição 2008
País de Origem Brasil
AutorSette,André Luiz Menezes Azevedo