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Direito dos Serviços Públicos (Cód: 6356885)

ARAGÃO, Alexandre Santos de

Editora Forense (Edi??o Digital)

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Descrição

Alexandre Santos de Aragão há muito vem contribuindo para o aprofundamento do estudo, entre nós, das questões mais relevantes do Direito Administrativo. Tema clássico desse ramo do Direito, os serviços públicos têm sofrido diversas e contínuas alterações com o objetivo de se adequarem ao contexto das tendências mundiais, que reclamam uma sociedade civil organizada.
E é a partir dessas premissas que Alexandre Aragão desenvolveu o presente trabalho. O autor trata da questão do serviço público em vários níveis, aprofundando discussões tanto no aspecto federativo de gestão dos serviços públicos quanto na sempre tensa relação entre as dimensões formal e material desse instituto. Discutir, com profundidade, a relação do serviço público com a concorrência e o direito do consumidor, com as parcerias público-privadas, com as atividades privadas regulamentadas e com as concessões de serviços públicos significa reconhecer a importância dessa discussão na concepção de um novo papel que vem sendo delineado para o Estado, que passa de produtor direto de bens e serviços para indutor e regulador do desenvolvimento. Estabelecer e consolidar uma nova cultura e novos canais de mediação entre o Estado e a sociedade, entre o público e o privado, entre o público estatal e o público social, requer, sobretudo, a promoção de relações de parceria com diversos atores e organizações públicas não estatais, além de formas criativas de cooperação. Tenho a firme convicção de que Direito dos Serviços Públicos, da autoria do Professor Alexandre Aragão, vem certamente auxiliar nos debates dessas questões tão relevantes. O envolvimento dos entes da Federação, direta ou indiretamente, com as mais diversas atividades econômicas, em sentido amplo, está a requerer a sistematização e o aprofundamento dos estudos na área do direito dos serviços públicos.
Gilmar Ferreira Mendes
Ministro do Supremo Tribunal Federal. Doutor em Direito pela Universidade de Münster.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Forense (Edi??o Digital)
Idioma 333
Acabamento e-book
Territorialidade Brasil
Início da Venda 14/07/2017
Cód. Barras 9788530945565
Ano da edição 2013
Ano da Publicação 2013
AutorARAGÃO, Alexandre Santos de