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Direito dos Transportes - Ferroviários (Cód: 188729)

Oliveira,Ricardo Wagner Carvalho de

Lumen Juris

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Descrição

O estudo ora apresentado visa reunir, sistematizar e debater toda a produção jurídica formulada no País sobre transporte ferroviário. A pesquisa começa nos EUA, onde as agências reguladoras surgiram no contexto do poderoso setor ferroviário daquele país, da metade do Séc. XIX, período a partir do qual este estudo se conecta à atividade legiferante brasileira em matéria de ferrovias. Após um passeio de mais de um século pela história das ferrovias brasileiras – a qual é abordada sob a ótica dos textos legais produzidos mesmo antes do período republicano – serão examinados o sistema constitucional e a legislação vigente sobre a matéria, desembarcando o leitor finalmente na década de 1990, ambiente no qual executou-se um gigantesco programa de governo visando à desestatização de atividades e setores que poderiam se desenvolver sem a intervenção do poder de império. O sistema ferroviário foi um dos mais eloqüentes exemplos desse processo sob o enfoque do tratamento do fenômeno econômico pela ciência jurídica.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788573877526
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8573877529
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 264
Peso 0.31 Kg
Largura 14.00 cm
AutorOliveira,Ricardo Wagner Carvalho de