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Direito e Processo do Trabalho - Aplicados à Administração Pública e Fazenda Pública (Cód: 8984090)

Neiva, Rogerio

Método (Edição Digital)

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Direito e Processo do Trabalho - Aplicados à Administração Pública e Fazenda Pública

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Descrição

A presente obra é fruto da experiência teórica e prática do autor no lidar com o tema dos precatórios e com a Fazenda Pública no polo passivo de demandas judiciais. Experiência teórica ao integrar a comissão instituída no âmbito do Conselho Nacional de Justiça para regulamentar e tornar exequível a Emenda Constitucional 62/2009, sobre precatórios, resultando na Resolução 115 do CNJ. Experiência prática ao integrar o Juízo de Conciliação e Execução de Precatórios do TRT da 10ª Região, lidando com uma infinidade de processos de execução contra a Fazenda Pública, na esperança de obter sua quitação. Transmitir em livro toda essa experiência é contribuir para a melhor solução das demandas contra o Estado, em sua fase final de execução, de modo a contentar, no possível, tanto credores quanto devedores, pelo modo de se conduzir tais processos.

Ives Gandra Martins Filho
Ministro. Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e membro do Comitê Nacional do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) do Conselho Nacional de Justiça.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Método (Edição Digital)
Número de Páginas 296 (aproximado)
Idioma 333
Acabamento e-book
Formato Livro Digital Epub
Início da Venda 14/07/2017
Cód. Barras 9788530947538
Ano da Publicação 2015
AutorNeiva, Rogerio